Arquivo de Artigos
COMO DENUNCIAR UM CASO DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS
17/12/2009 14:43
Sempre denuncie os maus tratos. Essa é a melhor maneira de combater os crimes contra animais. Quem presencia o ato é quem deve denunciar. Deve haver testemunha, fotos e tudo que puder comprovar o alegado. Não tenha medo. Denunciar é um ato de cidadania. Ameaça de envenenamentos, bem como...
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Invasão de domicílio para resgate de animais
16/12/2009 11:53
Quantas vezes já ficamos condoídos ao ouvir o cão do vizinho uivando ou latindo, expressando solidão, dor, angústia e desespero? Estes maus tratos contra animais podem ser solucionados através da intervenção imediata da polícia, sem mandado judicial, tendo em vista que, o pedido de uma liminar para...
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Lei de Crimes Ambientais
10/12/2009 21:30
lei nº 9.605 de 12/02/1978
Capítulo v - dos crimes contra o meio ambiente
Art. 32 - praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
§ 1º incorre nas mesmas penas quem...
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Lei Municipal de Vila Velha
10/12/2009 21:30
LEI Nº 4.726/08
Dispõe sobre o controle da população de animais domésticos no Município de Vila Velha e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte...
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Artigo do Código de Vigilância Sanitária de Vitória
10/12/2009 21:29
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 24/96
CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º- Este código estabelece normas de ordem pública e interesse social para a proteção, defesa, promoção, prevenção e recuperação de saúde, nos termos dos arts. 6º, 23 -...
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Lei do CCz de Vitória
10/12/2009 21:28
DECRETO Nº 12.534
Da nova redação ao Art. 3º do
Decreto nº 10.072, de 06 de
outubro de 1997
O Prefeito Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, usando de atribuição legal,
D E C R E T A:
Art. 1º. O Art. 3º do Decreto nº 10.072, de 06 de outubro de 1997, passa a vigorar com a...
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Leis Federais
10/12/2009 21:27
Art. 255, VII - Constituição Federal/88
Incumbe ao Poder Público a proteção do meio ambiente.
Art. 225. (...)
Parágrafo 1º - Para assegurar a efetividade deste direito, incumbe ao Poder Público: VII – proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua...
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Leis Universais
10/12/2009 21:25
Declaração Universal dos Direitos do Animal, aprovada pela UNESCO — Organização Educacional Científica e Cultural das Nações Unidas.
Declaração Universal dos Direitos dos Animais
1 - Todos os animais têm o mesmo direito à vida.
2 - Todos os animais têm direito ao respeito e à proteção do homem.
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Notícia aos visitantes
07/12/2009 17:44
Permite a seus visitantes saber novidades e eventos do seu site o mais rápido possível. Você precisa manter seu site sempre atualizado, assim seus visitantes ficarão com vontade de visitar as páginas regularmente. Você pode usar RSS feeds para enviar novos...
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Site lançado
07/12/2009 17:43
Nosso novo site foi lançado hoje. Explique aos seus visitantes porquê você iniciou uma nova apresentação e como ela os beneficia. Mencione os seus objetivos e as vantagens do seu projeto. Tente brevemente dar motivos para seus visitantes retornarem à sua...
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